O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, nesta terça-feira (16), a eleição dos conselheiros que irão compor a direção da Corte no biênio 2028/2029. A escolha faz parte do processo de adequação institucional às recentes mudanças na Lei Orgânica do órgão, que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos dos cargos diretivos.
Durante a sessão, foram eleitos para complementar o mandato da gestão os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (Presidente), Josué Cláudio de Souza Neto (Vice-Presidente), Mario Manoel Coelho de Mello (Corregedor-Geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (Ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (Ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Ouvidor da Saúde).
A eleição ocorreu em razão das alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos diretivos do Tribunal, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
A mudança estabelece um regime de transição para os atuais ocupantes dos cargos de direção, permitindo a realização de uma eleição complementar para um mandato de dois anos, de forma a completar o novo período de quatro anos previsto na legislação.
Com a nova regra, o mandato que anteriormente era exercido por dois anos passa a ter duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo após o período integral.
