O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à Justiça para cobrar R$ 330 milhões em reparações por danos ambientais e sociais no Rio Madeira, em Rondônia.
As duas ações civis públicas questionam os impactos provocados pela instalação e operação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Um dos principais pontos apresentados pelos órgãos é a forte redução dos estoques de peixes e os prejuízos enfrentados por pescadores e comunidades ribeirinhas.
Segundo o MPF, em algumas comunidades, a biomassa de peixes de alto valor comercial, como dourada e filhote, caiu até 95%. Os órgãos afirmam que o bloqueio de rotas migratórias dos peixes contribuiu para o colapso da atividade pesqueira na região.
A ação também aponta suspeita de omissão de dados importantes em relatórios ambientais apresentados pela concessionária Santo Antônio Energia entre 2011 e 2013. De acordo com o MPF, informações teriam sido interpretadas de forma tendenciosa para reduzir a dimensão dos impactos apresentados ao órgão responsável pelo licenciamento.
Os órgãos pedem pelo menos R$ 250 milhões como compensação pelos danos ambientais. Também são cobrados R$ 50 milhões por dano moral coletivo da Santo Antônio Energia e R$ 30 milhões da Jirau Energia.
Os valores, caso a Justiça aceite os pedidos, deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental do Rio Madeira e de apoio às comunidades atingidas.
Além das indenizações, as ações pedem medidas para recuperar os estoques de peixes e fortalecer a pesca artesanal e outras atividades tradicionais de subsistência.
Outro ponto questionado é a falta de participação das comunidades nas decisões sobre o uso das águas do Rio Madeira. Segundo as instituições, o governo federal está há mais de 15 anos sem instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio.
O MPF, o MPT e a DPU também querem a suspensão de novos licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos na região até a realização de estudos independentes sobre os impactos acumulados no Rio Madeira.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal.
