O ex-prefeito de Barreirinha, no interior do Amazonas, Mecias Pereira Batista, de 62 anos, foi preso no último domingo (12) para iniciar o cumprimento de pena após condenação definitiva pelo crime de peculato. A decisão judicial estabelece pena de seis anos, sete meses e 28 dias de reclusão.
A condenação foi proferida pela Vara Única da Comarca de Barreirinha e passou a ser executada após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), entre 2009 e 2016, período em que esteve à frente da prefeitura, Mecias autorizou o pagamento de passagens aéreas com dinheiro público para beneficiar familiares e outras pessoas que não exerciam funções na administração municipal.
As investigações apontaram que filhos e netos do então prefeito realizaram viagens custeadas pelos cofres públicos. O processo também identificou que um ex-secretário municipal continuou recebendo o benefício mesmo após deixar o cargo para disputar uma eleição.
Na sentença, o juiz Lucas Couto Bezerra destacou que a utilização de recursos públicos para favorecer parentes diretos agravou a conduta do ex-prefeito, por afrontar os princípios da legalidade e da impessoalidade que regem a administração pública.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou que Mecias Pereira Batista fique impedido de exercer cargo ou função pública, seja por nomeação ou eleição, após o trânsito em julgado da condenação. O ex-prefeito também deverá ressarcir os valores gastos com a emissão das passagens aéreas, montante que será definido em procedimento específico.
