O vereador de Manaus Jaildo Oliveira (PV) permanecerá no cargo após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu os efeitos da liminar que determinava a perda do mandato e a convocação imediata do suplente.
A medida foi concedida por um desembargador em recurso apresentado pela defesa do parlamentar, garantindo sua permanência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o julgamento definitivo do processo.
A decisão representa uma reviravolta no caso. Na última quinta-feira (17), a Justiça de primeira instância havia determinado que a Câmara declarasse a vacância do mandato, após entender que a condenação definitiva por improbidade administrativa implicaria a perda dos direitos políticos do vereador. A liminar também previa a convocação do suplente e a suspensão do pagamento dos subsídios do parlamentar.
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a execução imediata da decisão poderia causar prejuízos antes da apreciação do mérito da controvérsia. Com isso, os efeitos da liminar ficaram suspensos até que o Tribunal analise o caso de forma colegiada.
O processo tem origem em uma condenação relacionada ao uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Segundo os autos, Jaildo Oliveira foi condenado a ressarcir cerca de R$ 101,5 mil aos cofres públicos após irregularidades na prestação de contas de despesas realizadas entre 2010 e 2011. A condenação transitou em julgado em abril de 2025.
A ação que resultou na primeira decisão foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou omissão da Câmara Municipal diante da perda dos direitos políticos do vereador. A legenda sustentou que a Casa foi comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, mas não adotou providências para declarar a vacância do cargo.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, Jaildo Oliveira continua exercendo normalmente o mandato de vereador até que haja uma definição final sobre o caso.
