Um contrato de R$ 16,5 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) voltou ao centro do debate após a divulgação de informações sobre uma sindicância interna que identificou falhas na fiscalização da execução do serviço. Embora o relatório tenha apontado inconsistências administrativas, o governo estadual ainda não tornou público qual foi o desfecho da investigação.
O contrato, de nº 002/2023, foi celebrado com a empresa High Tech Consultants Eireli para a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo consultoria, gerenciamento de convênios, apoio à supervisão de obras, elaboração de projetos, estudos e análises técnicas para a administração estadual. O valor global registrado é de R$ 16.501.714,18.
Licitação teve origem em processo iniciado em 2021
Apesar de o contrato ter sido formalizado em 2023, o procedimento licitatório começou em 2021, durante a primeira passagem de Hana Ghassan pela Secretaria de Planejamento e Administração. A homologação da concorrência ocorreu apenas em janeiro de 2023, já sob outra gestão da pasta.
A cronologia do processo não implica responsabilidade direta da atual governadora sobre eventuais irregularidades, mas evidencia que a contratação foi concebida dentro da estrutura administrativa comandada por ela naquele período.
Relatório aponta problemas na fiscalização
De acordo com a sindicância, a comissão responsável encontrou uma série de fragilidades relacionadas ao acompanhamento da execução contratual.
Entre os principais pontos destacados estão:
- ausência de relatórios obrigatórios de fiscalização;
- divergências entre cargos, remunerações e pagamentos;
- documentos considerados insuficientes para comprovação de despesas;
- deficiência no controle da execução dos serviços;
- falta de acesso de fiscais aos documentos essenciais do contrato, como edital e termo de
- referência;
- inexistência de um plano formal de fiscalização.
Segundo o relatório, alguns servidores afirmaram que receberam a responsabilidade de fiscalizar o contrato sem acesso às informações necessárias para exercer a função de maneira adequada.
Apuração avançou quando Hana voltou ao comando da Seplad
A sindicância foi instaurada em novembro de 2024 e teve continuidade após o retorno de Hana Ghassan ao comando da Seplad, em janeiro de 2025, quando ela acumulava o cargo de vice-governadora com a chefia da secretaria.
Ainda conforme a documentação mencionada na investigação, o processo foi encaminhado à Consultoria Jurídica da pasta em maio de 2025. No mês seguinte, houve parecer recomendando a notificação da empresa contratada para apresentação de defesa, etapa que poderia subsidiar a abertura de um processo administrativo sancionador ou o eventual arquivamento da sindicância.
Governo não informou resultado da investigação
Até o momento, não há informação oficial sobre o encerramento da sindicância, eventual arquivamento do procedimento ou aplicação de sanções administrativas.
Também não foi divulgado se a empresa apresentou defesa, se houve responsabilização de servidores ou se foram adotadas medidas para corrigir as falhas apontadas durante a apuração. Segundo a publicação original, a Seplad foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
A ausência de uma manifestação oficial mantém em aberto questionamentos sobre os encaminhamentos adotados pela administração estadual após a conclusão do relatório interno.
