O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o pedido de cassação e de inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá e candidato ao Governo do Estado, Dr. Furlan (PSD). A Corte concluiu que não havia elementos suficientes para afastá-lo da disputa eleitoral, embora tenha reconhecido a prática de conduta vedada durante a campanha municipal de 2024 e aplicado multa de R$ 50 mil.
O julgamento foi concluído na quarta-feira (22) e terminou com placar de 4 votos a 2. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontava suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao uso de servidores públicos durante a campanha à reeleição de Furlan à Prefeitura de Macapá.
Apesar de reconhecerem a existência de irregularidades, os desembargadores entenderam que as provas apresentadas não justificavam a aplicação da pena de inelegibilidade. Com isso, o candidato permanece apto a disputar o Governo do Amapá nas eleições de 2026.
Além da multa de R$ 50 mil, o TRE-AP determinou o ressarcimento de aproximadamente R$ 87 mil aos cofres públicos, valor correspondente aos gastos com servidores que, segundo a decisão, teriam sido utilizados de forma irregular durante o período eleitoral.
Relator defendia punição mais severa
Durante o julgamento, o relator do processo votou pela inelegibilidade de Dr. Furlan e do então vice-prefeito Mário Neto. No entanto, a posição ficou vencida após a maioria dos magistrados entender que a sanção mais grave seria desproporcional diante das circunstâncias do caso.
A defesa sustentou que a atuação do ex-prefeito ocorreu dentro dos limites da legislação eleitoral e que não havia provas suficientes para caracterizar abuso de poder capaz de comprometer a legitimidade do pleito. A tese foi acolhida pela maioria da Corte, que manteve apenas as penalidades de natureza administrativa.
Candidatura segue mantida
Com a decisão, Dr. Furlan continua na disputa pelo Palácio do Setentrião. O ex-prefeito teve a candidatura homologada pelo PSD e lidera uma coligação formada também por PL, Podemos e Novo. Pesquisas eleitorais divulgadas nas últimas semanas o colocam entre os principais concorrentes ao governo estadual.
A decisão do TRE-AP ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, mas, até o momento, não impede o registro nem a continuidade da campanha de Dr. Furlan para as eleições de 2026.
