A candidatura do ex-deputado estadual Masamy Eda (Podemos) para uma vaga na Assembleia Legislativa de Roraima foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão é válida para as eleições deste ano, mas ainda cabe recurso.
O pedido para barrar o registro foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR). No julgamento, a relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, considerou procedente a ação de impugnação.
A decisão está relacionada a uma condenação definitiva de Eda a dois anos e nove meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Conforme o processo, o período de inelegibilidade do ex-deputado se estende até 14 de junho de 2030.
A defesa de Masamy Eda, feita pelo advogado Henrique Keisuke Sadamatsu, pediu que a ação fosse rejeitada e que o registro de candidatura fosse autorizado pela Justiça Eleitoral.
Entre os argumentos apresentados, o advogado afirmou que houve um erro cometido pela defesa anterior de Eda, o que teria levado ao reconhecimento da inelegibilidade. Ele também sustentou que, durante a tramitação dos recursos, não houve discussão sobre a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o ex-deputado e o Ministério Público.
