O líder do Governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), saiu em defesa da PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (2).
Ao responder a uma questão levantada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), Randolfe argumentou que a proposta alternativa apresentada pela oposição não poderia tramitar junto à PEC por tratar de um tema diferente e sem relação direta com o texto principal.
Durante o debate, o senador citou dispositivos do Regimento Interno do Senado para sustentar que a Mesa agiu corretamente ao separar as matérias.
“São duas PECs distintas. Uma amplia a exploração do patrão sobre o empregado; a outra reduz a jornada de trabalho do operário”, afirmou.
Segundo Randolfe, a proposta em discussão busca corrigir uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, debatida desde a Constituição de 1988, ao reduzir a carga semanal de trabalho sem diminuir salários.
O parlamentar também defendeu o princípio da proteção ao trabalhador nas relações de emprego, afirmando que o Direito do Trabalho existe justamente porque o empregado é a parte mais vulnerável da negociação.
“O trabalhador é a parte mais frágil da relação. É por isso que existe o Direito do Trabalho”, declarou.
A manifestação ocorreu durante a votação da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ, em um dos debates mais acalorados da comissão antes da análise do mérito da proposta.
