A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que estabelece uma nova jornada máxima de trabalho no país e amplia o período de descanso semanal.
Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise do Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não prevê redução salarial.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) se posicionaram contra o texto. Também foi aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria no Plenário.
Mudança será gradual
Caso a PEC conclua a tramitação e seja promulgada, a redução da jornada ocorrerá em etapas. Dois meses após a publicação, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará às 40 horas.
Durante a transição, serão mantidos os dois dias de descanso previstos na proposta. A PEC também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Omar rejeitou mudanças na CCJ
Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas 36 emendas ao texto. Todas foram rejeitadas pelo relator.
Omar argumentou que alterações na PEC fariam com que a proposta tivesse que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados, onde o texto já havia sido aprovado em maio.
Ao defender a mudança, o senador afirmou que a jornada semanal de 44 horas permanece no mesmo patamar há 38 anos e sustentou que o mercado de trabalho passou por transformações significativas nesse período. Segundo estimativa apresentada pelo relator durante a discussão, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pelas novas regras.
Próxima batalha será no Plenário
A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 já acabou. A PEC ainda precisa superar a votação no Plenário do Senado.
Pelas regras para mudanças constitucionais, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em dois turnos de votação. Antes do primeiro turno, estão previstas cinco sessões de discussão, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo.
Se aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta poderá avançar para a etapa final de promulgação.
Fonte: Agência Senado
