O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aplicou multa de R$ 5 mil ao candidato ao Governo do Estado Soldado Sampaio (Republicanos) por propaganda eleitoral antecipada. O partido também foi penalizado no mesmo valor.
A decisão ocorreu após representação apresentada pela coligação Unidos por Roraima, formada por PL e Novo e que tem Arthur Henrique (PL) como candidato ao governo estadual.
Segundo o processo, materiais de campanha com a imagem de Soldado Sampaio e o número utilizado nas urnas foram instalados durante a convenção partidária realizada em 5 de agosto. A controvérsia surgiu porque parte da publicidade teria permanecido exposta até o dia 9, ultrapassando o período restrito ao ambiente da convenção.
Ao analisar o caso, o TRE-RR considerou que a exposição excedeu os limites da propaganda intrapartidária. Para o tribunal, o volume e a disposição das peças publicitárias produziram efeito semelhante ao de outdoor e permitiram que a mensagem chegasse a pessoas que não participavam do evento partidário.
A Corte também entendeu que a ausência de pedido explícito de voto não é suficiente para afastar a irregularidade quando a divulgação utiliza formato ou meio vedado pela legislação eleitoral.
A representação foi julgada parcialmente procedente por unanimidade, com aplicação de multa individual de R$ 5 mil a Soldado Sampaio e ao Republicanos.
A defesa do partido, no entanto, contesta a decisão. Segundo manifestação apresentada no processo, o Republicanos afirma que houve análise sem consideração adequada da defesa e sustenta nulidade do julgamento. Embargos de declaração ainda aguardam análise pelo TRE-RR.
A decisão ocorre em meio à disputa pelo Governo de Roraima, na qual Soldado Sampaio tenta a reeleição e tem Arthur Henrique como um dos principais adversários.
