Relatos de redes destruídas, redução na presença de peixes e dificuldades para manter a atividade pesqueira passaram a integrar uma nova disputa judicial envolvendo a exploração de petróleo na costa do Amapá.
Com base nas reclamações apresentadas por comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para pedir a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras.
Segundo o MPF, embarcações usadas na operação logística do projeto estariam provocando impactos sobre pescadores artesanais e famílias extrativistas do Pará.
Entre os principais problemas relatados estão danos a redes de pesca causados pela passagem de grandes navios de apoio e o possível afastamento de cardumes em razão do ruído das embarcações.
O órgão também aponta preocupação com o risco de acidentes e defende que a área considerada afetada pelo projeto seja ampliada para incluir municípios paraenses atingidos pela movimentação da frota.
MPF cobra estudos, compensações e consulta
No recurso apresentado à Justiça, o Ministério Público condiciona a continuidade das atividades ao cumprimento de uma série de medidas.
Uma delas é a realização de um estudo específico sobre a atividade pesqueira, com levantamento da produção e da renda das famílias que dependem do setor.
O MPF também pede a criação de um mecanismo de compensação financeira para pescadores que comprovem prejuízos relacionados à operação.
Outra exigência é a realização de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais potencialmente afetadas, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A intenção do órgão é fazer com que os efeitos indiretos da logística da operação também sejam considerados na análise ambiental do empreendimento.
Petrobras contesta relação direta
A Petrobras, por outro lado, afirma cumprir as exigências legais e ambientais relacionadas ao processo de licenciamento.
Segundo a estatal, a atividade realizada no bloco FZA-M-59 ainda está em fase de pesquisa exploratória e os estudos desenvolvidos até agora não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades locais ou terras indígenas.
A empresa também sustenta que a consulta prévia não seria obrigatória para esse tipo de processo, embora informe ter realizado mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará.
Sobre reclamações relacionadas ao ruído provocado por aeronaves, a Petrobras informou que fez ajustes nas rotas e aumentou a altitude de voos em parceria com órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo.
Disputa segue para análise judicial
Com o recurso, caberá ao TRF-1 avaliar se as atividades poderão continuar enquanto as medidas cobradas pelo MPF não forem implementadas.
O embate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial e coloca novamente em foco os possíveis efeitos da atividade sobre comunidades que dependem diretamente da pesca e do extrativismo.
Enquanto o MPF defende a adoção de novas salvaguardas antes da continuidade da operação, a Petrobras sustenta que segue as regras do licenciamento e que não há comprovação de impactos diretos provocados pelo projeto.
