O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura da deputada estadual Aurelina Medeiros (União Brasil), eleita nas eleições deste domingo (4) com 8.272 votos.
A decisão ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia deferido o registro da parlamentar.
O processo envolve uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao chamado “Escândalo dos Gafanhotos”, esquema investigado em Roraima envolvendo servidores que recebiam salários sem exercer funções públicas.
Condenação por improbidade administrativa
A impugnação apresentada pelo MPE teve como base a condenação de Aurelina no processo relacionado ao esquema.
Segundo a decisão judicial, a parlamentar foi condenada a devolver R$ 1,59 milhão aos cofres públicos, além de sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa de aproximadamente R$ 160 mil.
A condenação de primeira instância foi publicada em 2014 e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2025.
O processo aponta que Aurelina teria sido beneficiada pelo esquema por meio de articulações políticas. As investigações também indicaram que irmãos da deputada teriam recebido procurações de pessoas cadastradas como servidores para movimentar os salários pagos pelo Estado.
Entenda o “Escândalo dos Gafanhotos”
O caso ficou conhecido em Roraima como “Escândalo dos Gafanhotos” e envolveu a inclusão de pessoas na folha de pagamento do Estado sem que elas efetivamente prestassem serviços ao poder público.
Parte dos chamados servidores fantasmas, segundo os autos, sequer residia em Roraima.
Durante o processo, Aurelina reconheceu a existência de funcionários que não exerciam as atividades atribuídas a eles e afirmou que os valores recebidos eram utilizados para despesas do gabinete e pagamento de outros funcionários. A justificativa, no entanto, não foi aceita pela Justiça.
Recurso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral
Antes da análise pelo TSE, o TRE-RR havia rejeitado a impugnação do Ministério Público Eleitoral e autorizado o registro da candidatura de Aurelina.
O MPE recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, que nesta terça-feira (6) reformou o entendimento da Justiça Eleitoral de Roraima.
O julgamento teve como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O que acontece com os 8.272 votos?
Aurelina foi eleita para o que seria seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Roraima. Com o indeferimento do registro, porém, a situação dos votos obtidos por ela passa a depender dos efeitos da decisão e dos procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral.
Entre as possibilidades está a necessidade de uma nova totalização dos votos para definir a composição da Assembleia Legislativa, caso a decisão produza efeitos sobre o resultado eleitoral.
A parlamentar ainda poderá apresentar as medidas judiciais cabíveis contra a decisão.
