A Justiça do Pará suspendeu, nesta quinta-feira (8), a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2027/2028. A votação estava marcada para as 15h e tinha o vereador Renan Normando (MDB), irmão do prefeito Igor Normando, como candidato à presidência.
A decisão foi concedida após ação popular apresentada pela vereadora Ágatha Barra (PL), que questionou as regras estabelecidas para o registro das chapas e a realização do pleito.
A liminar foi assinada às 10h39 pelo juiz plantonista Lauro Alexandrino Santos, no processo nº 0898129-05.2026.8.14.0301. O magistrado suspendeu os efeitos do Ato nº 1876/2026, que convocou a eleição, e determinou que a Câmara não realize a votação até uma nova deliberação da Justiça.
Segundo a decisão, realizar a eleição antes do esclarecimento das dúvidas sobre a regularidade do procedimento poderia gerar consequências de difícil reversão, inclusive a possibilidade de anulação do resultado e realização de um novo pleito.
A determinação deve ser cumprida imediatamente pelo presidente da Câmara, vereador John Wayne, e pela Mesa Diretora.
Mudança nas regras
Um dos principais questionamentos apresentados por Ágatha Barra envolve a Resolução nº 028/2026, aprovada em junho, que mudou o prazo para inscrição das chapas.
Antes, os vereadores poderiam registrar as candidaturas até três horas antes da eleição. Com a alteração, passou a ser exigida antecedência mínima de 72 horas para o registro das chapas destinadas ao segundo biênio da legislatura.
O prazo terminou às 15h da última segunda-feira (5), após o primeiro turno das eleições gerais. De acordo com os argumentos apresentados na ação, o período de inscrição coincidiu com o fim de semana das eleições, dificultando a formação de chapas alternativas.
Ao final do prazo, apenas uma chapa havia sido registrada, encabeçada por Renan Normando.
Impacto político
A eleição da Mesa Diretora ganhou ainda mais importância após as mudanças provocadas pelas Eleições 2026. O vice-prefeito Cássio Andrade foi eleito deputado federal no último domingo (4), o que abre uma disputa política em torno da sucessão no cargo.
Pela Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara pode assumir temporariamente a Prefeitura em determinadas situações de vacância dos cargos do Executivo.
A candidatura de Renan Normando também é acompanhada de perto porque ele é irmão do prefeito Igor Normando e integra o grupo político ligado à atual gestão municipal. Antes da suspensão, a eleição era apontada como uma disputa pela sucessão de John Wayne no comando do Legislativo.
Após a decisão, Ágatha Barra afirmou que a suspensão representa, segundo ela, uma garantia de respeito às regras e aos princípios da Administração Pública.
A Câmara de Belém ainda deverá se manifestar sobre os próximos passos após a liminar.
