O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas de contenção de despesas que atingiram diferentes áreas da política social, incluindo programas de distribuição gratuita de medicamentos, transferência de renda, incentivo à permanência de estudantes na escola e financiamento habitacional.
Entre as iniciativas estão bloqueios de recursos do Farmácia Popular, mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família e alterações nos critérios de acesso ao abono salarial. As medidas têm origens e efeitos distintos: algumas envolvem restrições orçamentárias, enquanto outras modificam as condições para receber ou continuar recebendo benefícios.
Farmácia Popular teve R$ 1,7 bilhão bloqueado
O Farmácia Popular foi apontado pelo Estadão, em reportagem publicada em agosto de 2024 e republicada pelo UOL, como um dos programas mais atingidos pelo corte de gastos do governo federal. O levantamento citado informou bloqueio de R$ 1,7 bilhão, equivalente a 36% da verba considerada na reportagem.
O programa oferece medicamentos e outros produtos de saúde gratuitamente ou por meio de descontos, conforme a modalidade e os itens contemplados. Em 2025, os 41 itens incluídos na iniciativa passaram a ser oferecidos gratuitamente.
Na ocasião, o Ministério da Saúde classificou o bloqueio como uma reserva técnica. A restrição orçamentária, portanto, deve ser diferenciada de uma extinção do programa ou de uma interrupção generalizada da distribuição de medicamentos.
Salário mínimo de 2026 ficou em R$ 1.621
As regras de controle de despesas também influenciaram a política de reajuste do salário mínimo.
Em 2026, o piso nacional foi fixado em R$ 1.621. Segundo a comparação apresentada em reportagem sobre o tema, o valor poderia chegar a R$ 1.636 caso fosse aplicada uma projeção alternativa, sem a limitação de crescimento real considerada no cálculo.
A política de valorização mantém a reposição da inflação e prevê ganho real dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A regra influencia não apenas os rendimentos dos trabalhadores que recebem o piso, mas também benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.
Bolsa Família teve mudança no prazo de permanência
Em abril de 2025, a Folha de S.Paulo noticiou mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família, mecanismo que permite a continuidade temporária do benefício quando a renda familiar aumenta.
A partir de julho daquele ano, novas famílias passaram a seguir prazos diferentes conforme a situação de renda. Para famílias com renda instável, a permanência foi estabelecida em até 12 meses. Para determinadas famílias com renda estável, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos, o prazo passou a ser de até dois meses.
Durante a permanência na regra, as famílias elegíveis recebem 50% do benefício, desde que atendam aos critérios previstos. Quem já havia ingressado na Regra de Proteção até junho de 2025 manteve as condições anteriores, incluindo o prazo de até 24 meses.
A mudança não extinguiu o Bolsa Família, mas alterou o período durante o qual parte das famílias pode continuar recebendo o benefício após superar o limite de renda para ingresso no programa.
Bolsa Família terminou 2025 com menos famílias atendidas
O número de famílias contempladas pelo Bolsa Família também diminuiu ao longo do período. Conforme os dados mencionados em reportagem sobre o programa, o total passou de 20,8 milhões de famílias em dezembro de 2024 para 18,7 milhões em dezembro de 2025, uma redução aproximada de 2,1 milhões.
O governo atribui a diminuição, entre outros fatores, ao aumento da renda de famílias beneficiárias e às revisões cadastrais destinadas a identificar irregularidades.
A queda no número de atendidos, isoladamente, não permite concluir que todas as famílias deixaram de receber o benefício por causa de cortes de gastos. A análise precisa considerar as regras de elegibilidade, a evolução da renda e os procedimentos de atualização do Cadastro Único.
Abono salarial poderá deixar milhões de trabalhadores de fora
As mudanças aprovadas no pacote de contenção de gastos de dezembro de 2024 também alteraram gradualmente os critérios de acesso ao abono salarial.
Em reportagem publicada em abril de 2026, o G1 informou que projeções do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 4,56 milhões de trabalhadores poderão deixar de receber o benefício até 2030 em razão das novas regras.
O abono é pago a trabalhadores que cumprem requisitos legais, incluindo critérios de renda e tempo de atividade. Com a mudança, o limite de renda para ter acesso ao benefício será ajustado gradualmente, restringindo o público elegível ao longo dos anos.
O número de 4,56 milhões representa uma projeção para 2030, e não a quantidade de trabalhadores que perdeu o pagamento de uma só vez.
Seguro-Defeso passou por novas exigências
O Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies, também teve suas regras alteradas.
As mudanças foram introduzidas por medida provisória do governo federal em 2025 e posteriormente incorporadas à legislação. Entre as medidas estão novas exigências de identificação e comprovação dos requisitos para receber o benefício.
O orçamento previsto para as despesas regulares do programa em 2026 foi apontado em R$ 7,9 bilhões no material de referência. Esse valor deve ser tratado como previsão orçamentária, e não como comprovação de que todos os pagamentos foram limitados a esse montante, especialmente diante de eventuais despesas extraordinárias ou atrasadas.
Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia também foram citados
O Minha Casa, Minha Vida e o Pé-de-Meia aparecem entre os programas mencionados em levantamentos sobre bloqueios orçamentários do governo federal.
Os valores informados no material de referência são de R$ 2,9 bilhões bloqueados do programa habitacional e R$ 519 milhões do incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público. O material também menciona a liberação de parte dos recursos bloqueados em julho de 2026.
No Minha Casa, Minha Vida, os recursos são destinados ao financiamento habitacional. Já o Pé-de-Meia busca estimular a permanência e a conclusão escolar por meio de incentivos financeiros aos estudantes que cumprem os requisitos do programa.
Os valores específicos atribuídos a cada iniciativa ainda precisam ser confrontados com os atos orçamentários correspondentes para determinar o período do bloqueio, sua abrangência e quanto foi posteriormente liberado.
Veja as principais medidas
Agosto de 2024: reportagem aponta bloqueio de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Farmácia Popular.
Dezembro de 2024: pacote de contenção de gastos altera regras com efeitos sobre o reajuste do salário mínimo e o acesso ao abono salarial.
Julho de 2025: novas regras da Regra de Proteção do Bolsa Família entram em vigor para famílias que ingressam no mecanismo a partir daquele mês.
Dezembro de 2025: Bolsa Família registra aproximadamente 2,1 milhões de famílias a menos em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Abril de 2026: projeção aponta que 4,56 milhões de trabalhadores poderão deixar de receber o abono salarial até 2030.
2026: Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e Seguro-Defeso aparecem entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre bloqueios e controle de despesas.
As medidas mostram diferentes formas de restrição ou alteração na política social durante o terceiro mandato de Lula. Para avaliar seus efeitos, é necessário distinguir os bloqueios temporários de orçamento, as mudanças nos critérios de elegibilidade e a redução efetiva do número de beneficiários, considerando também as justificativas apresentadas pelo governo federal.
