A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e prevê dois cursos a distância, com aulas gravadas e materiais complementares. O procedimento está vinculado ao processo nº 2026/25000/000540.
A capacitação ocorre em meio às mudanças na legislação tributária brasileira, que exigem atualização dos profissionais responsáveis por atividades relacionadas à arrecadação e à administração fiscal.
O extrato publicado informa o valor e o objeto da contratação, mas não detalha o número de servidores contemplados, o custo por participante ou os critérios para avaliar os resultados dos cursos.
Também não há, nas informações disponíveis no extrato, confirmação de eventual pagamento à empresa.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº 7.168, de 22 de outubro de 2026, página 49.
