A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Governo do Amazonas, registrou R$ 23.132.944,19 em liquidações relacionadas à empresa Avanço S/A, responsável por serviços de substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED no programa Ilumina+ Amazonas II. Os dados foram apontados em outubro de 2026 pela página Manaus Sincera e precisam ser conferidos nos registros oficiais do Estado.
Segundo a publicação, dez ordens bancárias somavam R$ 21.070.336,11. A diferença em relação ao total liquidado é de R$ 2.062.608,08. O levantamento também aponta aproximadamente R$ 9,76 milhões em empenhos que ainda constariam como pendentes de liquidação.
Os valores levantam questionamentos sobre a movimentação financeira do contrato, mas não comprovam, isoladamente, irregularidades. Para esclarecer a diferença, é necessário verificar individualmente os empenhos, as liquidações e as ordens bancárias no Portal da Transparência do Amazonas, considerando as datas e a situação de cada registro.
Contrato ultrapassa R$ 110 milhões em valor inicial
A apuração também envolve o Contrato nº 007/2023-UGPE, firmado inicialmente por R$ 110.538.381,98 para serviços relacionados ao programa de iluminação pública com tecnologia LED.
De acordo com reportagem publicada pelo veículo Realtime AM, em setembro de 2025 foi formalizado um quarto termo aditivo, no valor de R$ 31.807.116,27. A alteração contratual e os documentos que a fundamentaram precisam ser examinados para dimensionar o valor atualizado do ajuste e identificar os serviços abrangidos.
Outra reportagem do veículo, publicada em 16 de setembro de 2026, mencionou um empenho de R$ 10 milhões emitido naquele mês, relacionado a um reajuste contratual de R$ 8.972.224,01. O procedimento estaria fundamentado no Parecer/Despacho nº 00186/2026.
A documentação referente ao reajuste, incluindo o parecer citado, a memória de cálculo e os atos administrativos correspondentes, é necessária para esclarecer a composição dos valores e a justificativa para a atualização.
Execução dos serviços precisa ser detalhada
Além da movimentação financeira, a apuração deve verificar a execução do Ilumina+ Amazonas II. Entre os pontos a esclarecer estão a quantidade de luminárias instaladas, os municípios atendidos, o cronograma de execução e os critérios utilizados para medir e atestar os serviços.
Também é necessário consultar notas fiscais, relatórios de medição, termos de recebimento e documentos que comprovem a realização dos trabalhos. Esses registros permitem confrontar os valores pagos ou previstos com os serviços efetivamente executados.
Outro ponto é identificar os responsáveis pela fiscalização do contrato e os agentes públicos que autorizaram as despesas, além de verificar se os aditivos e reajustes seguiram os procedimentos administrativos aplicáveis.
UGPE e empresa devem esclarecer os valores
A UGPE e a Avanço S/A devem ser procuradas para apresentar esclarecimentos sobre os registros financeiros, a diferença entre as liquidações e as ordens bancárias, os empenhos pendentes e a execução dos serviços.
À unidade gestora, cabe solicitar o processo administrativo completo, o contrato original, os termos aditivos, as justificativas para os reajustes e os documentos relativos à fiscalização e ao pagamento. A empresa, por sua vez, pode informar quais serviços foram executados, em quais localidades e quais documentos comprovam a entrega do objeto contratado.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e os órgãos de controle também podem fornecer informações complementares sobre a execução contratual e os registros orçamentários e financeiros.
O Grupo Norte de Comunicação solicitou uma Nota de Esclarecimento do Governo do Amazonas, e aguarda o posicionamento.
