O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) aponta que o Governo do Amazonas ainda possui uma dívida de aproximadamente R$ 36,9 milhões referente ao custeio do passe livre estudantil para alunos da rede estadual de ensino. O valor foi apresentado pelo presidente da entidade, César Tadeu Teixeira, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (3), em Manaus.
Durante a apresentação, o presidente também mostrou uma segunda planilha, baseada na tarifa técnica das passagens, que eleva o saldo cobrado pelo sindicato para aproximadamente R$ 279,4 milhões. Segundo César Tadeu, a diferença ocorre porque o Governo do Estado considera o pagamento de R$ 2,50 por passagem, enquanto o Sinetram reivindica o valor da tarifa técnica.
O presidente afirmou que, neste momento, a entidade considera possível cobrar aproximadamente R$ 36 milhões com base na tarifa pública, enquanto a discussão sobre a tarifa técnica continua na Justiça.
Nota de empenho registra R$ 3 milhões
Em consulta ao Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o Poder identificou um registro de R$ 3 milhões destinado ao Sinetram. O documento localizado é uma nota de empenho, que representa a reserva orçamentária para a despesa, mas não comprova, isoladamente, que o dinheiro tenha sido efetivamente transferido ao sindicato.
O registro foi identificado em meio à discussão sobre os valores que o Estado afirma ter pago e os montantes que ainda são cobrados pelas empresas de transporte coletivo.
Durante a coletiva, César Tadeu também comentou a declaração do governador Roberto Cidade de que o Estado já teria repassado R$ 27 milhões em 2026. O presidente do Sinetram afirmou acreditar que o governador recebeu informações equivocadas ou não compreendeu a situação financeira apresentada pelo sindicato.
Segundo o Governo do Amazonas, todos os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026 foram quitados, incluindo outubro, pago no dia 23. Sobre as cobranças de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mantém uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram, contestando a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões pelo serviço prestado no primeiro semestre daquele ano.
O Estado alega falta de comprovação dos custos apresentados e sustenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
Sindicato alerta para dificuldades financeiras
Durante a coletiva, César Tadeu afirmou que as empresas de transporte coletivo enfrentam dificuldades financeiras e que o sistema estaria próximo de um colapso. Segundo ele, as concessionárias precisam arcar com a folha salarial dos trabalhadores na próxima segunda-feira, além do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
O presidente alegou que a falta de recebimento dos valores reivindicados pode comprometer o cumprimento desses compromissos pelas empresas.
A situação também envolve reclamações dos trabalhadores do transporte coletivo sobre atrasos salariais. O tema foi discutido em audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Sinetram propõe liberação de créditos até o fim do ano
Como alternativa para evitar prejuízos aos estudantes, César Tadeu propôs que o Governo do Amazonas libere os créditos do passe livre referentes aos meses de novembro e dezembro, enquanto a discussão financeira continua na Justiça.
Segundo o presidente, a medida permitiria manter o benefício até o encerramento do ano letivo, sem impedir que as partes continuem discutindo os valores cobrados.
De acordo com os números apresentados pelo sindicato, mais de 131 mil estudantes estão cadastrados no sistema. Desse total, aproximadamente 43 mil a 44 mil recebem créditos mensalmente.
César Tadeu explicou que a entidade verifica a documentação dos estudantes e a distância entre a residência e a unidade de ensino para conceder o benefício. Ele afirmou, entretanto, que o sindicato não consegue acompanhar a frequência dos alunos nas escolas.
O presidente também declarou que a situação foi comunicada ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e que pretende conversar com o prefeito de Manaus. Segundo ele, a Prefeitura tem utilizado recursos próprios para ajudar a manter o funcionamento do transporte coletivo.
Créditos disponíveis continuam válidos
A suspensão anunciada pelo Sinetram atinge apenas o fornecimento de novos créditos aos estudantes da rede estadual. Os valores que já estão disponíveis nos cartões continuam válidos e podem ser utilizados normalmente.
O impasse entre o Governo do Amazonas e as empresas de transporte coletivo envolve a metodologia de cálculo dos valores devidos, os pagamentos realizados e as cobranças referentes a períodos anteriores. Enquanto a discussão permanece na esfera judicial, os estudantes aguardam uma solução para a continuidade do benefício.
