A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (Secult) firmou quatro contratos de gestão com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), que somam R$ 3,7 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 9 de novembro de 2026 e os quatro instrumentos têm data de assinatura de 6 de novembro.
Os contratos estabelecem apoio financeiro para a realização de eventos e ações culturais com previsão de execução durante o mês de novembro. Os projetos contemplam Manaus e os municípios de Manacapuru, Manaquiri e Itacoatiara.
O maior valor individual é o do Contrato nº 89/2026, de R$ 1,2 milhão, destinado ao projeto “Saberes e Tradições”, com atividades previstas em Manaus e Manacapuru. O recurso está vinculado à Emenda Individual nº 028/2026, com empenho registrado sob o número 2026NE0000774.
Já o Contrato nº 90/2026 prevê R$ 1 milhão para o projeto “Identidade Cultural”, com ações em Manaus e Manaquiri. O financiamento está relacionado à Emenda de Bancada nº 057/2026, identificada no documento como PRD/Democrata. O empenho correspondente é o 2026NE0000776.
Outro instrumento, o Contrato nº 91/2026, destina R$ 500 mil ao projeto “Pluralidade”, com realização prevista em Manaus. O valor corresponde à Emenda Individual nº 125/2026, registrada no empenho 2026NE0000778.
O quarto contrato, de nº 92/2026, também prevê R$ 1 milhão. O recurso será destinado ao projeto “Manifestações Populares”, com atividades em Manaus e Itacoatiara, por meio da Emenda Individual nº 029/2026. O empenho é o 2026NE0000775.
Os quatro contratos têm o mesmo período de vigência: de 6 de novembro de 2026 a 6 de fevereiro de 2027. Os empenhos também foram emitidos em 6 de novembro, conforme os dados dos extratos publicados.
Gestão dos contratos
Os documentos indicam o secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André Pinheiro de Oliveira, como signatário dos instrumentos pela secretaria. Pela AADC, foram designados gestores para acompanhar a execução dos contratos.
José Rodrigo Alves Travessa aparece como gestor dos contratos nº 91 e nº 92. Gelson Menezes Júnior foi indicado para o Contrato nº 89, enquanto José Castelo do Nascimento responde pela gestão do Contrato nº 90.
A publicação dos quatro instrumentos registra a destinação de R$ 3,7 milhões para projetos culturais financiados por emendas parlamentares. Os extratos, entretanto, não detalham os valores efetivamente transferidos à agência, nem apresentam nas informações reunidas, o cronograma específico das atividades e a programação de cada projeto.
Os contratos foram firmados em 6 de novembro, com ações previstas para o mesmo mês. A vigência dos instrumentos se estende até fevereiro de 2027.
Os dados publicados no Diário Oficial permitem identificar os valores, os projetos, os municípios contemplados e os números dos empenhos, mas não são suficientes, isoladamente, para afirmar que os recursos foram integralmente pagos ou apontar irregularidades na execução dos contratos. A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) sobre os contratos e aguarda retorno.
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