Senadores do Amazonas votam juntos nas principais etapas do ajuste fiscal no Senado

Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério apoiaram o texto-base do PLP 299/2026 e rejeitaram uma emenda da oposição; proposta segue para análise da Câmara dos Deputados
Redação O Poder
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Os três senadores do Amazonas tiveram posições coincidentes nas principais votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor do texto-base e também acompanharam as deliberações que concluíram a análise da proposta no Senado.

O levantamento dos registros nominais da Casa mostra que a bancada amazonense apoiou o requerimento de urgência, em 12 de novembro, aprovado por 40 votos a 38. Na mesma sessão, os três parlamentares votaram favoravelmente ao substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Braga, aprovado por 45 votos a 31.

Na retomada da votação, em 18 de novembro, os senadores do Amazonas votaram contra a Emenda 40, que foi rejeitada pelo plenário por 47 votos a 30. A proposta buscava reintroduzir a possibilidade de desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, mecanismo relacionado à regra de ouro das contas públicas.

Ainda no dia 18, Braga, Aziz e Plínio votaram a favor da manutenção do artigo 6º do substitutivo e do dispositivo relacionado ao artigo 6º-F da Lei Complementar nº 200/2023. Na votação suplementar que concluiu a análise do projeto, os três também registraram voto favorável. O resultado geral foi de 69 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.

O que muda para os estados

Um dos pontos de maior interesse para os estados é a alteração no calendário de transferências relacionadas à Lei Kandir. Os recursos compensam perdas provocadas pela desoneração do ICMS sobre exportações.

Na versão inicial do substitutivo aprovado pelo Senado, os repasses anuais previstos entre 2027 e 2030 seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença seria devolvida de forma parcelada até 2037.

Durante a negociação dos destaques, o relator apresentou um acordo que elevou o valor anual previsto para os repasses, estabelecendo R$ 2 bilhões no período de 2027 a 2030 e antecipando parte da recomposição dos valores adiados. O texto foi concluído no Senado em 18 de novembro e encaminhado à Câmara dos Deputados.

A mudança representa uma redução no volume de recursos que os estados e municípios receberiam originalmente em cada exercício, ainda que parte dos valores seja posteriormente recomposta. Pela regra de distribuição da compensação, 75% dos recursos destinados a cada unidade federativa ficam com o estado e 25% são repassados aos municípios.

Zona Franca de Manaus

Outro ponto de interesse para o Amazonas é o tratamento dos benefícios tributários. O PLP amplia de 10% para 20% o corte linear aplicado a determinadas modalidades de benefícios fiscais federais.

A nota informativa elaborada pela Consultoria de Orçamentos do Senado registra, porém, que a Zona Franca de Manaus permanece entre as exceções ao corte. A exclusão já constava na legislação anterior e não foi retirada pelo texto aprovado.

A ressalva é importante para a economia amazonense, que tem no modelo da Zona Franca uma das principais bases de sua atividade industrial. Ainda assim, a manutenção dessa exceção específica não significa que todos os efeitos econômicos do ajuste fiscal estejam afastados, nem substitui uma avaliação sobre os impactos das demais medidas previstas no projeto.

Projeto ainda será analisado pela Câmara

Concluída a votação no Senado, o PLP 299/2026 segue para análise da Câmara dos Deputados. Portanto, as medidas ainda não estão em vigor e podem passar por novas alterações durante a tramitação.

Os registros do Senado permitem identificar como os três representantes do Amazonas se posicionaram em cada etapa, mas não apresentam, por si só, as justificativas individuais dos parlamentares nem detalham eventuais negociações específicas em defesa dos interesses do estado.

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