Impasse no TCE-AM deixa indefinido destino de contrato de R$ 3,9 bilhões para presídios

Concorrência aberta no governo Wilson Lima está suspensa e divide conselheiros; Roberto Cidade afirma que consultará Omar Aziz antes de definir os próximos passos
Redação O Poder
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

A contratação de serviços para o sistema penitenciário do Amazonas, estimada em R$ 3,9 bilhões, permanece sem definição após divergências no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O processo, que teve origem na gestão do ex-governador Wilson Lima, está suspenso e passou a depender de novas avaliações antes de qualquer decisão sobre sua continuidade.

Na sessão de terça-feira (17), o debate entre os conselheiros evidenciou posições distintas sobre o edital da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O relator, conselheiro Érico Desterro, defendeu que a concorrência seja anulada e que um novo procedimento seja aberto. Entre as questões levantadas estão a restrição à participação de empresas em consórcio e a realização da disputa na modalidade presencial.

Em sentido contrário, o conselheiro-substituto Mário Filho considerou possível dar continuidade ao processo. O entendimento recebeu o apoio do conselheiro Mário de Mello. A análise foi interrompida depois que o conselheiro Fabian Barbosa pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

Decisão também envolve transição de governo

Diante da indefinição, o governador Roberto Cidade afirmou que não pretende decidir o futuro da licitação sem antes consultar o Tribunal de Contas e o governador eleito, Omar Aziz. A avaliação, segundo ele, poderá considerar três caminhos: retomada, suspensão definitiva ou cancelamento do edital.

Cidade ressaltou que o procedimento foi iniciado antes de sua chegada ao Executivo estadual e declarou que pretende observar as normas de licitação e as orientações dos órgãos de fiscalização.

A posição de Omar Aziz também deverá entrar na discussão. O governador afirmou que eventuais questionamentos do sucessor serão considerados na busca por uma solução para o contrato.

Com o julgamento interrompido no TCE-AM e a decisão administrativa ainda pendente, a contratação de R$ 3,9 bilhões segue sem desfecho. O próximo posicionamento do Tribunal poderá influenciar diretamente os rumos do processo.

Carregar Comentários