Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em 2012, Manoel Henrique Ribeiro, em mais de R$ 830 mil, entre multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares pela Corte durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (23).
O processo que penalizou o gestor foi de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou diversas restrições acometidas pela gestão e passíveis de punição. De acordo com o relatório apresentado, Manoel Henrique Ribeiro acumulou débitos relativos ao consumo de água em quiosques da Ponta Negra em mais de R$464 mil; realizou alugueis de imóveis acima dos valores de mercado, e não organizou as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Pelos débitos comprovados, o gestor foi considerado em alcance de R$ 787 mil, que deve ser considerado solidariamente entre outras três empresas envolvidas nas contratações, Medeiros e Medeiros Ltda; Cepa Construções Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda, e a Ecocil Contruções Ltda.
Além do alcance aplicado, Manoel Ribeiro foi multado em R$ 43,8 mil. No total, mais de R$ 830mil devem ser retornados aos cofres públicos. O gestor e empresas punidas têm o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas ou realizar os pagamentos dos valores estipulados.
