Manaus | AM
No quarto episódio da terceira temporada do programa ‘Conversa Política’, exibido neste domingo (5), a entrevistada foi a promotora de Justiça, Christiane Dolzany. Ao jornalista Álvaro Corado, ela exemplificou a importância do Ministério Público (MP) para sociedade, do risco que o órgão sofreu com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 05/2021, popularmente conhecida como PEC da Vingança, e ferramentas de combate à corrupção no País.
“O brasileiro precisa se politizar, ter consciência dos direitos, precisa estar antenado. Ele precisa exigir de toda e qualquer instituição as obrigações da instituição. Nada mais eficaz e bonito do que um cidadão ter consciência dos direitos e deveres dele, para interferir nessa movimentação toda que é atuação dos poderes, e a atuação do próprio cidadão na sociedade”, disse ela, se referindo aos direitos e deveres do cidadão brasileiro perante a sociedade.
De acordo com a promotora, a corrupção no País tem jeito, e “estamos amparados com instrumentos bons que precisam ser aprimorados”. Para Christiane, o que falta é vontade legislativa no combate à corrupção. “Hoje, nós estamos vivendo uma tentativa de se controlar o poder de investigação do MP novamente. Não podemos nos embrutecer e nem deixar de fazer aquilo que nós fazemos. Isso é um movimento que vem desde a PEC n. 37. O brasileiro foi para rua para mostrar para sociedade que era contra a retirada do poder de investigação do MP. Em plena pandemia, de forma assoberbada, de repente, foi colocado em pauta a PEC n. 05/2021, que enfraquecia o Ministério Público”, lembrou, se referindo aos dois últimos episódios de tentativas de aprovação de emendas que, em tese, enfraqueceriam os poderes de investigação do órgão.
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O MP tem a função de assegurar o estado democrático de direito a autonomia que é imprescindível para que ele execute suas ações de forma independente, imparcial e sem sofrer pressões externas. A composição do MP como estrutura essencial à Justiça está previsto na constituição, além de vários outros poderes. “A constituição só sofre modificações a partir do momento que é louvável que se tenha benefício à população, ao estado democrático de direito, ao sistema federativo. Quando você apresenta uma proposta que não traz benefícios, ao contrário, ela enfraquece a estrutura, esse sistema de combate à corrupção”, justificou.
PEC
Conforme a promotora, para haver mudança na Constituição, deve-se haver uma ampla discussão, estudo e uma demonstração de onde vai ser o benefício para sociedade. Exemplos como a aprovação da PEC n. 05, seria um retrocesso. “A PEC n. 05 muda a composição do conselho nacional do Ministério Público. Essa instituição interna funciona como controladores, fiscalizadores, balizadores, das ações do MP. A PEC visa alterar o dispositivo, onde o corregedor geral do MP seria escolhido, dentre os indicados da Câmara e do Senado”.
Christiane teme, ainda, pela aprovação da PEC, uma vez que o foi rejeitado em plenário foi um substitutivo, e a PEC ainda pode vir a entrar em pauta. “Nós agradecemos em nome da sociedade, cujos direitos nós defendemos. Pela adesão da imprensa, pela adesão das associações com fala no nosso Estado, no País inteiro. Por que essa discussão levantou o principal, que é consciência do brasileiro, da importância de ele estar antenado com as decisões políticas que parecem ser inofensivas, mas pode te afetar diretamente”, finalizou ela.
