Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Por seis votos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na última reunião, ocorrida na tarde nesta quarta-feira (8), o relatório final apresentado pelo relator, deputado Jorge Everton (sem partido), com a exclusão de três indiciados.
Participaram da votação conduzida pelo presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB); os deputados Nilton Sindpol (Patri), vice-presidente da comissão, e os membros Evangelista Siqueira (PT), Lenir Rodrigues (Cidadania) e Renato Silva (Pros). Eder Lourinho (PTC) não compareceu.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) apresentou voto divergente ao documento lido por Jorge Everton, na segunda-feira (6). Segundo ela, não há provas que justifiquem o indiciamento dos cirurgiões bucomaxilos Denis Dinely, Daniel do Carmo e Rodrigo Acioly.
“Em 3 anos, apenas um procedimento foi realizado. Creio que os depoimentos não demonstraram indícios suficientes. Sou contra a criminalização de médicos e, no caso dos bucomaxilos, tem provas robustas de que eles solicitaram material para que as pessoas buscassem a Justiça. Várias procuraram a Defensoria Pública do Estado”, explicou a parlamentar.
O relator discordou do ponto de vista de Lenir Rodrigues, afirmando que adotou uma postura com base nos autos, que serão encaminhados aos órgãos de controle para acrescer ou diminuir os indiciamentos apontados por ele. Dos cinco votos, três foram favoráveis à exclusão dos nomes da lista de indiciamento.
Conforme explicação de Coronel Chagas, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora, que deverá incluir o documento na Ordem do Dia para votação em plenário durante sessão ordinária. Aprovado pelos parlamentares, será enviado ao MPRR (Ministério Público), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Procuradoria-Geral da República, Governo de Roraima, MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União) para providências cabíveis.
“Foi uma grande honra participar desse trabalho de muita responsabilidade, pois o requerimento aprovado para a criação dessa CPI trazia denúncias sérias contra a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e a sociedade precisava, queria uma resposta. Não imaginávamos o tamanho desse trabalho”, avaliou Chagas.
Criada em agosto de 2019, a CPI da Saúde foi fomentada após denúncias de irregularidades em contratos firmados com a Sesau desde 2015 até o período pandêmico. Foram requisitados 44 contratos resultantes em mais de 100 volumes e mais de 50 mil páginas para análises. Houve 89 reuniões, 94 oitivas e diversas diligências nas unidades de saúde e na própria Sesau, com envolvimento de servidores da Assembleia e da Polícia Civil. “Nunca perdemos o foco”, disse o presidente da CPI.
A sensação, para Jorge Everton, é de dever cumprido. “Conseguimos evitar que mais de R$ 80 milhões fossem desviados dos cofres públicos. Encaminhamos autos para as polícias Civil e Federal que resultaram em prisões, muitos indiciados que foram presos ou sofreram busca e apreensão em razão do que foi descoberto na CPI”, explicou.
Deputados
Antes da conclusão da CPI, os parlamentares encaminharam informações para outros órgãos de controle e fiscalização, que culminaram, após recomendação ao Estado, no cancelamento de contratos. “Isso permitiu a melhoria da prestação de serviços por meio de outras licitações, outros contratos, cancelamentos dos emergenciais superfaturados. Conseguimos, com o nosso trabalho, evitar o desvio de mais R$ 80 milhões”, destacou Chagas.
Experiência única, foi como classificou a CPI o deputado Nilton Sindpol. “A população tem esperança de resultado positivo. Há muito o que se corrigir ainda”. Segundo ele, a comissão apontou falhas importantes a serem corrigidas pelos gestores.
A deputada Lenir Rodrigues falou do trabalho como uma forma de transparência para a população. “Mostramos à sociedade que fomos capazes de suspender contratos, fazer o Estado economizar”. Já o deputado Evangelista Siqueira disse que foi proveitosa toda a mobilização para criação e prosseguimento da CPI. “Me sinto com o dever cumprido e vamos agora para o plenário trabalhar pela votação”, complementou.
O parlamentar Renato Silva teceu elogios ao trabalho em grupo. “Há dois anos, procurei Vossas Excelências e tentei colher assinaturas necessárias para abrir a CPI. Lembro que o deputado Nilton mandou fazer camisetas com [a frase] ‘CPI da Saúde, Já!’ porque muitas pessoas não acreditaram”, disse. “A CPI começou a dar resultados nos primeiros meses de trabalho”, acrescentou.
