Manaus | AM
O aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecido como ‘Cotão’, na última sessão legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2021, segue rendendo polêmica na política local. O aumento de 83% da referida cota, foi aprovado por 37 dos 41 vereadores da Casa Legislativa, e é considerado imoral e ilegal pelo cientista político e advogado, Carlos Santiago.
Para ele, o plenário da Câmara de Manaus vem aprovando projetos em benefício dos parlamentares, e age contra o princípio da moralidade da administração pública. “Os vereadores de Manaus estão aprovando privilégios, mordomias, neste momento em que o País atravessa a pior pandemia sanitária da sua história e uma crise econômica enorme, inclusive, com milhões de brasileiros desempregados e outros milhões vivendo na extrema pobreza”, declarou.
Além do aumento do valor do ‘Cotão’, de R$ 18 mil para R$ 33 mil, por mês, foram reajustados em 26% os vencimentos dos vereadores da cidade, ainda na Legislatura passada. “Acho que não dá mais para suportar que os representantes da sociedade ajam em benefício deles mesmos. Coincidência ou não, o ano de 2022 é de eleições. Acho que a sociedade tem que ficar bem reflexiva com relação a esses absurdos que foram impostos pela Câmara de Vereadores de Manaus”, disse ele, ao lembrar que o Comitê do Amazonas de Combate a Corrupção ingressou, no dia 20 de dezembro de 2021, junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com representação pedindo providências administrativas e judiciais contra os reajustes na CMM.
Anteriormente, o salário de um vereador era de R$ 15 mil, mas com o reajuste ele passou a ser de R$ 18,9 mil. Essa mudança no vencimento entra em vigor a partir deste mês de janeiro. Na oportunidade, também foram reajustados os salários do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de subsecretários. O salário do prefeito de Manaus sai de R$ 18 mil e vai para R$ 27 mil. O do vice-prefeito salta de R$ 17 mil para R$ 26 mil.
‘Cotão’ da CMM
Na manhã desta segunda-feira (10), os vereadores da oposição Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) anunciaram que estão ingressando com Mandado de Segurança, na Justiça Estadual, a fim de barrar o aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus. A fundamentação é que houve violação ao devido processo legislativo que teria ocorrido na tramitação.
