Após comprovação de regularidade, TCE-AM mantém pregão do Governo do Amazonas

Tribunal de Contas do Amazonas autoriza resultado de pregão do Governo do Estado após comprovação de regularidade.
Redação O Poder
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Em decisão publicada nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro autorizou o resultado do pregão realizado pelo Governo do Estado, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSM/-AM), que visa contratação de prestadores de serviços de operação e limpeza em sistemas de esgotamentos sanitários.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, e pode ser consultada em doe.tce.am.gov.br. O Pregão n. 1226/2021, do Centro de Serviços Compartilhados, havia sido suspenso pelo conselheiro-presidente Érico Desterro no dia 3 de janeiro, por meio de medida cautelar. Após uma representação recebida pela Corte de Contas, foram identificadas possíveis irregularidades no processo de contratação.

Logo após a medida de suspensão do pregão, a empresa vencedora e o órgão responsável deram justificativas plausíveis à Corte de Contas para a realização do mesmo, motivo pelo qual o conselheiro Érico Desterro autorizou o resultado do edital.

A autorização do pregão busca, também, não prejudicar a saúde pública, em virtude do retorno das aulas escolares e da necessidade de execução das limpezas dos esgotamentos sanitários em tempo hábil, conforme exposto na decisão publicada.
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