Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou no dia 5 de janeiro deste ano, Notícia de Fato para investigar processo licitatório com pregão presencial no valor de R$ 1.232.891, realizado pela prefeitura daquele município, em dezembro de 2021.
A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, a partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com recursos do Termo de Compromisso do FNDE, a Prefeitura de Itamarati contratou uma empresa de Manaus para o fornecimento dos aparelhos.
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Segundo o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o que chama atenção é o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e, mesmo assim, a prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e, certamente, propostas mais vantajosas para o município.
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“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil), possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
O MP-AM determinou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.
