Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na última semana, instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, uma Notícia de Fato para a investigação do processo licitatório realizado pela prefeitura daquele município, em dezembro de 2021, referente à aquisição de uniformes escolares. O valor publicado pelo Executivo Municipal ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.
Segundo o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o valor para aquisição do fardamento, considerando que a população do município é de, aproximadamente, oito mil habitantes. Além disso, ele aponta para a modalidade licitatória utilizada – o pregão presencial -, alegando que essa seria a mais restrita em termos de competição de preços e menos vantajosa para o município.
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/mp-am-investiga-prefeitura-de-itamarati-por-licitacao-de-r-12-milhao-para-aquisicao-de-notebooks/
Com isso, o MP-AM determinou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 23/ 2021. Além disso, determinou que a Secretária Municipal de Educação informe a relação de alunos que frequentam as escolas municipais regularmente, bem como média de fardas utilizadas por cada aluno.
