Manaus | AM
Na última semana, possíveis irregularidades cometidas pela empresa Amazonas Energia, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, e a realização de várias manifestações populares, implicaram em uma movimentação de políticos em pleno recesso parlamentar.
Os protestos ocorridos em Manaus foram motivados pela instalação de um novo modelo de medidores de consumo de energia das residências. Na última sexta-feira (21), após os protestos pacíficos de centenas de populares e o ingresso de uma ação popular, a Justiça Estadual determinou a suspensão da medida implantada pela Amazonas Energia após o tema entrar em polvorosa envolvendo a população e despertando os políticos.
Ainda na semana passada, um dia antes dos protestos terem sido iniciados em bairros da Zona Norte de Manaus, o senador Plínio Valério (PSDB) usou as redes sociais para defender que seria necessário combater uma “distorção” que estaria castigando a população amazonense, ao apontar sobretaxa abusiva nas faturas partindo da justificativa de escassez hídrica no País.
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“Precisamos coibir uma distorção que está massacrando os amazonenses. A maior parte da população do nosso estado está pagando uma sobretaxa na conta de energia elétrica por conta da bandeira tarifária relativa à escassez hídrica. Isso tem que acabar.”, declarou o senador.
Após os recentes escândalos envolvendo a empresa do setor elétrico, na última sexta-feira, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Sinésio Campos (PT), gravou um vídeo para lembrar que os trabalhos da comissão serão retomados no início fevereiro, com a primeira reunião itinerante no bairro Cidade Nova, na Zona Norte da capital.
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Na oportunidade, durante visitas a municípios do interior do Estado, o parlamentar disse que a empresa estava com um “exército” contra a população. “Invés de investir na qualidade de serviço e no preço justo, tem agora um arsenal, um ‘exército’ de carros para cortar a energia e colocar contadores suspeitos”, declarou.
Além de Sinésio, outros políticos também parabenizaram a decisão judicial, suspendendo a implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) e as cobranças já efetuadas por meio do novo modelo, por evidências de violação ao direito do consumidor.
O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, acatou alguns argumentos em ação popular com pedido de tutela de urgência: que o equipamento utilizado não possui homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); que não foi respeitada a comunicação mínima de 30 dias aos consumidores a respeito da alteração nos padrões de medição interno para externo como determina o art. 78 da Resolução 81/Aneel/2010; e ainda que os medidores estariam sendo instalados a uma altura de 4 metros, impedindo o consumidor de auferir e fiscalizar seu próprio consumo.
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Na decisão em desfavor da Amazonas Energia, o juiz fixou multa de R$ 300 mil, ao limite de 30 dias-multa, em caso de descumprimento da decisão judicial. Segundo a Amazonas Energia, o SMC é uma tecnologia inovadora para o sistema elétrico. “Traz mais qualidade, segurança e transparência aos serviços de leitura e medição do consumo de energia. É a chamada medição inteligente, já adotada em vários países do mundo e em vários estados brasileiros”, cita nota da empresa enviada à imprensa.
