Conselheiro do TCE-AM suspende aluguel de ônibus escolar pela Semed

Decisão do Tribunal de Contas do Amazonas suspende processo licitatório da Secretaria Municipal de Educação de Manaus para contratação de serviços de locação de ônibus escolares.
Redação O Poder
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão da licitação que contrataria serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal desta terça-feira (25), veio após uma das empresas candidatas à licitação denunciar possíveis irregularidades no certame.

A licitação visa contratar serviços de locação de ônibus, acompanhando de motoristas e monitores, para atender as necessidades das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo a empresa representante, Millenium Locadora Ltda., a Comissão Municipal de Licitação (CML) apontou defeitos na proposta submetida ao certame, que foram prontamente corrigidos pela empresa.

No entanto, a CML manteve a inabilitação, o que, conforme apontado pela representante, beneficiou outras duas empresas aprovadas que estariam apresentando propostas desvantajosas à administração.

Após a negação do recurso e a recusa total de argumentos, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas para avaliar possíveis irregularidades no processo de certame realizado pela Semed.

O certame, que já está em fase de homologação, foi suspenso de forma imediata pelo conselheiro Mario de Mello, que solicitou, ainda, uma resposta da Semed e da CML acerca dos fatos narrados pela representante. Os órgãos têm o prazo de 15 dias para se manifestarem oficialmente a respeito do caso.

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