Manaus | AM
Na retomada antecipada das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (2/2), o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), não respondeu com precisão se o Poder Legislativo Municipal deve insistir, ou não, em prosseguir com o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como ‘Cotão’, suspenso recentemente pela Justiça Estadual.
As atividades parlamentares na CMM só retornariam dia 7 de fevereiro, mas segundo a presidência da Casa, a antecipação dos trabalhos ocorre “em atenção ao agravamento do quadro da pandemia da Covid-19 e das fortes chuvas em Manaus”. No entanto, ocorre que a Câmara pode aprovar um novo Projeto de Lei (PL) ou recorrer da decisão judicial para eventualmente manter o aumento da verba.
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Ao ser questionado sobre o tema, David Reis tentou justificar o aumento do ‘Cotão’ em 83%, passando de R$ 18 mil para R$ 33 mil, para cada parlamentar, por mês, e desafiou os jornalistas a fazerem um levantamento sobre os valores do mesmo recurso em outras capitais brasileiras.
“Queria solicitar que vocês da imprensa fizessem um estudo em todas as capitais… e ser presidente de um poder é tomar medida popular e impopular. Eu precisava reajustar esse valor porque o mandato dos vereadores estaria prejudicado se esses valores não fossem reajustados. Infelizmente, os presidentes que me antecederam não tiveram a coragem de pautar e reajustar”, declarou.
Reis defendeu, ainda, o aumento do ‘Cotão’ relacionando o aumento dos combustíveis, o crescimento de Manaus ao longo das últimas décadas e uma nova realidade da cidade; e disse que tem tomado decisões respaldado pela Constituição Federal. “Quando a Eleição de 2020 findou, a gasolina no nosso País, no nosso Estado (o litro) custava pouco mais de R$ 4. Hoje, já se aproxima de R$ 7. Então, tudo isso são ingredientes e incrementos do mandato de um vereador. A cidade de Manaus cresce todos os dias, a cidade de Manaus não é aquela cidade de 20, 30, 40 anos atrás; é por isso que hoje a cidade dispõe de 41 representantes. Isso tudo é previsão constitucional. Portanto, só faço aquilo que a lei me autoriza” declarou.
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Barrado
Após acionarem a Justiça Estadual mais de uma vez, no final do mês de janeiro deste ano, os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) obtiveram uma decisão temporária favorável a um segundo pedido apresentado a fim de barrar o aumento da verba.
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, aceitou os argumentos dos vereadores e entendeu que não haveria necessidade da votação ter ocorrido em regime de urgência, uma vez que o reajuste não era de interesse público.
Na decisão anterior, a desembargadora Joana Meirelles entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas sim outro tipo de ação, e indeferiu a primeira ação judicial a fim de barrar o aumento do “Cotão”, em 12 de Janeiro.
Questionado sobre a possibilidade de acontecer uma possível nova votação para garantir o aumento do ‘Cotão’, David Reis se limitou a dizer: “Me dou por satisfeito naquilo que já respondi”.
Para a Justiça, Amom Mandel e Rodrigo Guedes justificaram que houve uma série de desrespeitos à legislação, ao Regimento Interno da Câmara de Manaus para votar o projeto do aumento do ‘Cotão’, de autoria da Mesa Diretora, o mais rápido possível, na última sessão do ano de 2021, “no apagar das luzes.” A matéria foi aprovada por 37 dos 41 parlamentares da CMM.
