Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Na abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido) revelou que as primeiras deliberações serão a derrubada de vetos presidenciais. A rejeição aos vetos n. 6/22, que trata da prorrogação do prazo dos concursos; o n. 8/22, sobre o refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas; e o veto ao projeto que amplia o acesso à medicação oral contra o câncer, já seria consenso na Casa.
“Aproveito para mandar um recado a todos os aprovados em concursos no Amazonas e no Brasil: estamos trabalhando para a derrubada do veto 6 ao projeto que prorroga os prazos dos concursos que tiveram vigência durante o período de calamidade. É justo que esses prazos serem suspensos para o Estado não gastar com mais concursos, e com os concursados que se esforçaram para serem aprovados”, diz Ramos.
Sobre o veto ao Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), destinado ao parcelamento das dívidas das micros e pequenas empresas, Ramos afirmou se tratar de um tema prioritário, que também conta com a concordância dos líderes partidários.
“Em razão desse momento grave de desemprego, fome e emergência sanitária, devemos fazer todos os esforços para socorrer os pequenos negócios, os que mais geram empregos e que mais sofreram com a crise”, revelou o parlamentar.
Já em relação ao veto presidencial ao PL n. 6330/19, que obriga os planos de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia oral, os parlamentares teriam sido convencidos por categorias médicas e organizações ligadas a pacientes.
