Em nota, MP-AM afirma que Arthur Neto ‘demonstra profundo desconhecimento da estrutura do Estado de Direito’

MP-AM rebate acusações de ex-prefeito de Manaus sobre investigação de supostas irregularidades em contratações.
Redação O Poder
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Manaus | AM

Após o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), ter divulgado, nesta terça-feira (8), um texto onde se diz “surpreso” com a investigação instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra ele, no último dia 27 de janeiro, o órgão ministerial decidiu se manifestar por meio de nota assinada pela procuradoria-geral de Justiça do Amazonas.

“Surpreendeu-nos, na data de hoje, a publicação pelo ex-prefeito Artur Virgílio Neto em um blog desta cidade, de texto contendo vigorosas e infundadas acusações contra o Gaeco – Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, e ao próprio Ministério Público do Amazonas”, diz o início da nota.

De acordo com o documento, a “surpresa não se deu apenas pelo ataque, mas pela grotesca desinformação que veicula, já que o Gaeco não conduz nem conduziu qualquer investigação acerca dos fatos apontados pelo articulista, a saber: possíveis irregularidades na contratação da empresa Best Car”.

Leia, na íntegra, a nota assinada pela procuradoria-geral de Justiça do Amazonas

Ainda de acordo com a nota, a investigação se dá na esfera cível e é conduzida em uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público, não tendo o Gaeco qualquer ingerência ou participação em tal procedimento investigatório.

https://opoder.ncnews.com.br/executivo/arthur-neto-e-alvo-de-investigacao-do-mp-am-por-supostas-irregularidades-com-empresa-de-aluguel-de-carros/

Segundo o MP-AM, a atuação da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (PRODEPPP), conduzida pela promotora de Justiça, Sheyla Dantas Frota de Carvalho, é “independente” como de todos os promotores e procuradores de Justiça, “que não guardam relação de subordinação a qualquer órgão ou agente, interno ou interno à instituição”, e completa: “A instauração de uma investigação, seja de natureza cível, seja de índole criminal tem a finalidade última de apurar se os fatos relatados ocorreram e, em última análise, quem são os responsáveis”.

O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado Federal, Arthur Neto, está sendo investigado por supostas irregularidades em um processo licitatório envolvendo a empresa de aluguel de veículos, Best Car. Quanto à existência de eventuais crimes atribuídos a outros gestores do Amazonas, o MP-AM salienta que Arthur “tem perfeito conhecimento, já que foi Senador da República, de que a competência, inclusive para conduzir o Inquérito Policial, é do Superior Tribunal de Justiça, não incumbindo ao Ministério Público Estadual, na distribuição de competências definida na Constituição Federal, ocupar-se de tais investigações”.

“Portanto, as invectivas do senhor ex-prefeito, além de despidas de fundamento e dirigidas a órgão que nada tem que ver com a investigação dos fatos que relatou, demonstra profundo desconhecimento da estrutura do Estado de Direito, regido por uma constituição que coloca a todos, independentemente da posição política ou dos cargos públicos que exerça ou tenha exercido, em posição de igualdade e subordinação à Lei e à Constituição”, finaliza.

Entenda

Nesta terça-feira (8), Arthur Neto se pronunciou, por meio de um artigo intitulado “É preciso o MPE-AM se preservar”, sobre o assunto. “Fiquei surpreso com o Ministério Público Estadual anunciar ‘investigação’ sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Best Car, que mantém, isto sim, íntimas relações com o sr. Omar Aziz. O proprietário e Aziz, que certa vez me pediu para pagar ao seu ‘amigo’, uma quantia substancial que lhe seria devida, são parceiros de jogatina”, disse ele.

Ainda conforme Arthur, ele revirou “mundos e fundos” e encontrou “um saldo insignificante” que logo mandou ser quitado, e que expliquei ao senador que os papelotes que foram apresentados não passavam de uma tentativa de fraudar o tesouro municipal. “Soube, aliás, que essa ‘empresa’, que não consegue distinguir brita de asfalto, faria parte desse ‘consórcio-farsa’ que estão encenando na AM-010. Isso é muito danoso à reputação do Ministério Público Estadual. A fonte não possui credibilidade nenhuma e a verdade é que praticamente expulsei da prefeitura esse grupo acostumado a lucrar sem trabalhar”.

O ex-prefeito de Manaus ataca fortemente Omar Aziz, de quem era amigo, e pede que o MP-AM esclareça o “episódio triste da ‘Cidade Universitária’ e o sumiço de R$ 300 milhões. “Quanto valeria essa fortuna em valores de hoje? Foi um sonho que encantou os jovens do interior, muitos dos quais, hoje, frustrados e decepcionados com a atividade nobre da boa política, achando que a vida pública é 100% composta de espertalhões e larápios. Como se explica terem tirado a elucidação dos crimes da ‘Maus Caminhos’ das mãos do MPF e da PF? Querem a prescrição de crimes odientos por decurso de prazo? Pior é que o Gaeco não diz nada, não faz nada, não resolve nada. A não ser que se trate de pessoas, ainda que sérias, que se oponham – é o meu caso – a esse descalabro que tomou conta do Amazonas”.

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