Manaus | AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), representada pelo vereador-presidente David Reis (Avante), prorrogou por mais 12 meses o contrato com uma empresa para transmitir as sessões plenárias, ao vivo, cujo valor do gasto atualmente registrado é R$ 3.163.388,90.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, o pagamento à empresa, por nota de empenho, foi emitido em 3 de janeiro deste ano, um dia antes do decreto garantindo a recontratação da empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções Eireli, pelo valor milionário acima mencionado.
O extrato, que cita o procedimento de prorrogação como “primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2021”, define o novo período de serviços, de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, para continuar obtendo os serviços “de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos, instalação e manutenção, para transmissão de sessões plenárias ao vivo”, a partir da implantação do sinal digital para a TV Câmara de Manaus.
O fundamento diz ser em consequência do processo licitatório na modalidade pregão presencial n. 016/2020. De acordo com pesquisa na internet, o referido pregão presencial foi homologado em despacho assinado pelo ex-presidente da CMM, Joelson Silva, em 29 de dezembro de 2020, com valor definido em R$ 3.189.972,00, para contratação da empresa Abraão da S Cardoso Comunicações e Produções Eireli, para serviços de transmissões de sessões plenárias
O site da CMM teve uma atualização e não é possível encontrar a edição eletrônica do dia 29 de dezembro contendo o despacho de homologação do pregão presencial n. 016/2020.
De acordo com informações do site da Receita Federal, a empresa recontratada inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 08.710.304/0001-54, tem como nome fantasia Plano A Filmes e Comunicações da Amazônia e descrição da atividade econômica principal “atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente”.
Ainda de acordo com as informações da Receita, a empresa tem capital social de R$ 900 mil e fica localizada na Travessa Barcelona, no bairro de Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
Conforme a assessoria de comunicação do Poder Legislativo Municipal, a TV Câmara “não exibe apenas as sessões plenárias ordinárias, realizadas nas segundas, terças e quartas-feiras, mas qualquer evento da Casa Legislativa, tais como: sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas”.
Ainda conforme a assessoria, desde quando a TV Câmara foi inaugurada, “os equipamentos necessários às transmissões são por meio de contrato de aluguel”. “E o mesmo garante a manutenção dos equipamentos, inclusive com substituição por novos, conforme a necessidade da TV Câmara”.
