Manaus | AM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Valente Reis (Avante), virou alvo do Inquérito Civil (IC) n. 06.2022.00000076-0 instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), a fim de apurar supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de café e açúcar para a Casa Legislativa, em 2021.
De acordo com o MP-AM, a compra de café e açúcar para a Câmara Municipal de Manaus foi obtida por um suposto sobrepreço praticado pela empresa contratada, a A S Oliveira & CIA Ltda., que também é alvo dessa investigação. A informação sobre o inquérito civil consta no Diário Oficial do MPAM divulgado, nesta quarta-feira (16).
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O documento é assinado pela promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Prodeppp. A reportagem do site O PODER entrou em contato com assessoria de comunicação da Casa Legislativa e até o momento ainda não recebeu um posicionamento sobre o assunto.
‘Puxadinho’
Em fevereiro deste ano, David Reis formalizou a desistência em construir o prédio anexo à Casa Legislativa. A revogação da concorrência pública n. 001/2021-CPL/CMM, foi divulgada na edição da última sexta-feira (4), no Diário Oficial da CMM. O ‘puxadinho’, como ficou conhecido, custaria R$ 32 milhões aos cofres da Câmara de Manaus e seria construído no estacionamento da Casa.
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Nota
Em nota, a presidência da Câmara Municipal de Manaus destacou “que toda e qualquer aquisição realizada pela Casa Legislativa, de produtos e/ou serviços, segue estritamente o que determina a legislação vigente, com instalação de processos licitatórios e posterior ampla divulgação dos resultados, para conhecimento da sociedade, bem como dos órgãos de controle externo”.
A CCM reforçou que tal processo “não foi diferente no caso em questão, que ora o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apura”. “E no referido caso, vale destacar que a Câmara de Manaus já prestou informações e está à disposição para novos esclarecimentos tão logo seja demandada pelo MP-AM”.
*Matéria atualizada às 13h53 para acréscimo de informação