Manaus | AM
Um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, define reajustes nas renumerações dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A votação da matéria deve ser concluída até esta quarta-feira (23), de acordo com a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi deliberado na Casa Legislativa nesta segunda-feira (21).
O PL estabelece uma correção de 9,93% sobre a remuneração dos servidores da PGM, fixados 4,48% para o exercício de 2020, e 5,45% para o exercício de 2021. De acordo com texto, a adequação tem como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste dos salários, a dezembro de 2020, quando houve limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, e a concessão de reajuste aos servidores é possível neste ano de 2022.
Em relação ao reajuste dos servidores da Semef, a correção fica em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021. Ainda de acordo com o PL, o ponto fazendário dos servidores da pasta de Finanças do município passa a ser de R$ 9,38, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 de 5,45%.
