Manaus | AM
O deputado federal pelo Amazonas, José Ricardo (PT), apontou inúmeras desvantagens que o decreto o qual reduz em até 25% o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) traz para o Estado. Porém, durante entrevista ao programa ‘Boa Noite Amazônia’, veículado na rádio Onda Digital, ele destacou que a redução de impostos não influenciará no produto final.
“É um imposto que está embutido no preço. O cidadão não vê isso. Quando se fala que vai reduzir impostos para um seguimento é normal, é uma politica do governo e isso não vai resolver e não vai gerar emprego, e no nosso caso vai prejudicar a Zona Franca de Manaus. Nós temos que estar enfrentando isso e convencendo parlamentares de outro estado a defender isso”.
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De acordo com ele, além de reduzir vantagens em comparação com outros territórios do País, o impacto é imediato na arrecadação dos municípios e estados. “Nós estamos tratando de uma ameaça direta a continuidade das empresas estarem utilizando o incentivos fiscais e um dos principais que é federal, é o IPI, que tem alíquotas conforme o tipo de produto. Aqui no Amazonas, as empresas não pagam, ou seja, é isento, então é vantajoso. Uma fábrica de motocicleta se ela estiver fora de Manaus, ela paga o IPI, aqui ela não paga”, explicou.
“Na hora que diminui essa vantagem, ou seja, um outro estado reduz essa alíquota, que é essa proposta de reduzir 25%, daqui a pouco vai ser vantajoso ter uma fábrica fora de Manaus e mesmo pagando o IPI, o percentual é baixo”.
Entre outras consequências da redução do IPI em 25%, na prática, está a geração de emprego. “Se você diminui empresas e faturamento, é menos orçamento público, menos recursos para os municípios por tanto menos ICMS distribuído, além do desemprego e outras consequências. Na medida em que você cria situações que diminuem as vantagens, as importações também são facilitadas”, apontou.
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Alternativa
O deputado federal do Amazonas fez, ainda, uma dura crítica ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que ele “está trabalhando para o fim da Zona Franca e os empregos, e favorece segmentos altamente predadores como é o caso da mineração sem controle que é esse garimpo que estamos vendo”.
Sobre outras alternativas além da Zona Franca de Manaus, o parlamentar disse que é preciso vontade política nacional de desenvolver as regiões do país e que a Zona Franca é um instrumento desse processo.
“Ela não precisa ser destruída, ela pode continuar e tantos outros setores econômicos podem ser desenvolvidos em paralelo. Não é trabalhar para acabar a Zona Franca para algo ficar no lugar, mas é mantê-la por que é um privilégio nos termos indústrias a nível internacional aqui instaladas”.
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Decreto legislativo
Junto a outros parlamentares de diversos partidos, José Ricardo comentou que nesta quinta-feira (3) dará entrada ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto feito pelo Executivo, que deve ser pautado e precisará de aprovação no Congresso Nacional.
“Nesse momento, independente de legitimidade, todas as instituições devem se manifestar, deve apresentar ideia de defesa de proposta. O instrumento que nós temos no legislativo é o projeto de decreto legislativo, ele serve para suspender os efeitos do decreto, isso é possível, tem que ter a maioria dos parlamentares concordando, eu, por exemplo, vou dar entrada”.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), também ingressou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A movimentação da bancada amazonense teve início após Decreto Presidencial n. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que determinou a redução linear do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre todos os produtos fabricados no Brasil e importados.
