Manaus | AM | Agência Brasil
O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual. Os decretos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia no Palácio do Planalto.
O primeiro decreto institui o ‘Brasil para Elas’, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do País. A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil pra Elas é uma iniciativa do Ministério da Economia que inclui um conjunto de medidas voltadas para a criação e ampliação de negócios controlados por mulheres e a oferta de crédito para o empreendedorismo feminino, instrumentos de liberdade econômica individual, de promoção da igualdade de gênero, e de desenvolvimento econômico e social do País.
O segundo decreto assinado pelo presidente institui o ‘Mães do Brasil’, iniciativa que visa promover a proteção integral à gestante e à maternidade. O programa é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe.
Saúde menstrual
Também foi editado o decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve implementar ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade. Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher. A execução do programa fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
