Manaus | AM
O ex-secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Ricardo Rocha Farias, foi multado em R$ 53 mil, considerando multa e alcance, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (22).
Paulo Ricardo comandou a pasta durante gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). O relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou que o gestor realizou, em 2015, diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais.
Além disso, celebrou um contrato de prestação de serviços sem justificativa de preço e respaldo para dispensa de licitação, e pagou valores acima do previsto durante o pagamento de um termo aditivo de contrato.
Pelas irregularidades encontradas, Ricardo Rocha Farias foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$39,4 mil, totalizando R$ 53 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento dos valores estipulados.
