Manaus – AM
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira (30), que o plenário da Casa é um “ambiente inviolável” e que, por isso, a Polícia Federal não tem autorização para cumprir ordens judiciais no espaço.
Ramos deu uma rápida entrevista nesta quarta sobre a resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A lista inclui a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“A posição da Mesa da Câmara é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira e ela parte de duas premissas: a primeira premissa é que o plenário da Câmara dos Deputados é o ambiente inviolável do sistema democrático e portanto nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário da Câmara dos Deputados“, afirmou Ramos.
Silveira argumenta que a medida prejudica o pleno exercício do seu mandato e, por isso, só pode ser cumprida se o plenário da Câmara votar e autorizar a decisão.
