Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça (PJ) de Iranduba, expediu uma recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que interrompa o processo de licenciamento da instalação de um aterro sanitário naquele município.
A recomendação foi expedida na terça-feira (29), pelo fato de a empresa responsável não possuir concessão ou permissão do poder público municipal para a prestação de tal serviço, uma vez que não foi realizado processo licitatório.
“O secretário de Meio Ambiente de Iranduba, em uma reunião nesta promotoria, informou que o município não realizou processo licitatório para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, dessa forma, decidiu-se por expedir a recomendação ao Ipaam para que cessem as obras”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre
O MP-AM também recomendou ao instituto que cancele toda e qualquer audiência pública agendada referente ao empreendimento mencionado.
