Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O vereador Peixoto (Agir36) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a entrada e permanência de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos no município de Manaus e mantém em seu interior espaços de pet friendly.
Peixoto destacou que não há intenção de criar nenhum tipo de burocracia ou regramento que gere custos aos empresários. O objetivo maior do PL é estabelecer uma diretriz para o uso do termo pet friendly (em tradução livre: amigo de animais), e assim diferenciar locais onde existam apenas o adesivo com a expressão daqueles que realmente oferecem um local adequado aos animais de estimação.
“O Projeto de Lei trata de matéria de interesse local e tem como objetivo permitir aos bares, restaurantes e similares a entrada e permanência de animais de estimação, em face do significado que os pets têm para as famílias”, explicou Peixoto.
O parlamentar destaca que o Brasil tem a segunda maior população de cães em todo o mundo, são mais de 54,2 milhões de cães e o terceiro maior País em população total de animais de estimação. Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC Brasil) revela que 61% dos brasileiros veem seus animais de estimação coma parte da família e com isso muitas vezes, deixam de frequentar lugares que não aceitam pets.
Contudo há uma grande diferença entre autorizar a presença dos animais de estimação e acolhê-los de maneira adequada. Sobre a possibilidade de ter um espaço reservado para os animais na área de consumação do estabelecimento, a Legislação Sanitária permite a presença de animais em serviços de alimentação, destacou Peixoto.
