Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil na última terça-feira (29), para apurar existência de edificação irregular em área de reserva, no Conjunto Renato Souza Pinto 2, Zona Norte de Manaus. Segundo o órgão, a denúncia foi feita por um cidadão, na Ouvidoria.
“Já solicitamos ao Grupo de Prevenção de Invasões do Governo do Estado (GIPIAP), por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e, também do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) a efetivação referente à retirada das construções em área de risco. Caso não haja providências por parte desses órgãos a questão será judicializada”, afirmou o promotor Lauro Tavares, da 62ª Promotoria de Justiça.
A obra foi interrompida até a sua regularização e licenciamento junto ao Implurb. Além disso, como providência inaugural, determinou-se a adoção de medidas conjuntas para a demolição da obra. O MP-AM solicitou informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sobre providências adotadas em relação ao caso, porém, não obteve resposta.
