Manaus | AM
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade um estudo sobre qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto do Governo Federal que reduziu linearmente em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e enfraquece a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, o presidente da OAB tem defendido, junto a interlocutores, que é preciso preservar o emprego na região, do contrário a crise econômica tenderá a se agravar. Além disso, segundo ele, a medida ofende a Constituição, que prevê o estabelecimento da Zona Franca.
No início do mês, Simonetti discursou na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB do Amazonas, e defendeu que as vantagens da Zona Franca devem ser estendidas para outros setores da economia do Estado, não só para a indústria.
