MANAUS | AM
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou nesta quinta-feira (05) a lei Aldir Blanc. A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março deste ano, e destinaria mais de R$ 3 bilhões até o ano de 2027 para o setor cultural do país. Os recursos repassados seriam destinados aos estados e municípios da federação, que ficariam responsáveis pela criação e administração de eventos culturais.
No texto publicado no Diário Oficial, Bolsonaro que a lei não faz jus ao interesse público. “Senhor Presidente do Senado Federal, comunico à Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que ‘Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura’”, diz em trecho do veto.
Ainda segundo o Presidente da República, a inconstitucionalidade da proposta da lei não está de acordo com a da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e do teto de gastos.
“Tendo em vista que haveria a ampliação da despesa primária obrigatória, de natureza corrente, com duração de cinco exercícios financeiros, sem a apresentação das medidas de compensação em relação a aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa, cujas fontes de financiamento propostas não garantiriam impacto neutro”, relata em outro trecho.
Como formas de financiamento da Lei Aldir Blanc, a proposta apresentada previa a utilização de recursos do superavit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior, provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, que ainda deveria ser criada por outra lei específica, das aplicações em títulos públicos federais e ainda de subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, incluindo organizações internacionais.
*Com informações da Jovem Pan
