Manaus | AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), recomendou à Prefeitura do Município de Manicoré a realização de um concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde. A recomendação foi expedida na última quinta-feira (10) pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
A recomendação foi feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré para que o concurso seja feito em um prazo de no máximo 6 meses.
“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, explicou o Promotor de Justiça.
Conforme proposto pelo Ministério Público, a Prefeitura de Manicoré deve realizar um levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso. Além disso, deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.
