Manaus | AM
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos de três decretos federais que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na petição, o CNI pede uma audiência para prestar informações ao ministro sobre o impacto da medida cautelar, que segundo conta no documento, causa riscos ao setor industrial em todo o território nacional.
No Twitter, o senador Omar Aziz (PSD), que é líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, destacou que está na luta pela manutenção da competitividade da ZFM e atento às movimentações contrárias aos interesses do Polo Industrial de Manaus.
“Estamos na luta para manter o modelo que mantém a floresta amazônica intocada e os empregos dos amazonenses”, disse em resposta a publicação de um seguidor sobre o tema.
Audiências públicas
No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes revelou a um grupo de parlamentares amazonenses que estuda realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema.
A apreciação da ADI no plenário do Supremo ainda não tem data marcada. Até lá, a liminar excepcionalizando os produtos fabricados na ZFM da redução de IPI segue em vigor.
