Manaus | AM
Durante debate sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) realizado na semana passada na Câmara Federal em Brasília, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que as empresas de refrigerante instaladas na ZFM causam um rombo de R$ 30 bilhões aos cofres federais. Segundo o parlamentar, há uma “compensação superfatura do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
“O IPI é feito para ser recolhido e não para fazer compensação superfaturada e compensar em outros estados. O extrato do guaraná custa R$20, R$30, e é superfaturado para R$ 2 mil, fazendo uma compensação financeira atingindo todo o País. Porque há tanto poder da Coca-Cola e da Ambev neste País? São R$ 30 bilhões que poderiam estar ajudando no Bolsa Família. Será que a Coca-Cola precisa de tanto incentivo assim?”, questionou Pinato.
O questionamento reacende a polêmica acerca dos incentivos fiscais concedidos ao setor de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM), sobretudo nesse momento em que um decreto federal que zera a alíquota do IPI dos concentrados está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo matéria publicada na Revista Carta Capital e replicada em vários sites, como o do Sindifiscal do Espírito Santos, especialistas afirmam que há um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes, principalmente Coca-Cola e Ambev, que já detêm 60% e 18% do mercado, respectivamente.
A conta é simples: quanto maior a alíquota do IPI, mais vantagens os fabricantes têm para gerar créditos de um imposto que não é pago e que são utilizados para abater outros tributos. A redução do IPI proposta pelo Governo Federal significa, na prática, que as indústrias de refrigerantes terão menos “créditos” do tributo. Ou seja, pagarão mais impostos.
Nas entrelinhas
Em entrevista ao programa “Boa Noite Amazônia”, da rádio Onda Digital, o pré-candidato ao Senado e interlocutor do Governo Federal no Amazonas, Coronel Menezes (PL), deixou no ar que o decreto presidencial que zerou a alíquota do IPI para a produção de concentrados de bebidas não alcoólicas era uma resposta de Brasília a esse “problema”.
Menezes chegou a indagar o motivo das empresas não terem, por exemplo, reclamado do decreto que zerou o IPI.
O economista e consultor financeiro Edivaldo Junior, que prestou serviços para empresas do PIM, diz que há anos as indústrias instaladas em Manaus utilizam o benefício de maneira irregular.
“Isso não é novidade para quem conhece sobre o polo de concentrados. Eu já trabalhei lá. Lá em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional já alertava que o esquema de créditos tributários resultaria em enriquecimento ilícito e evasão fiscal. Não tem lógica receber compensações por um imposto que não é pago”, explicou.
Ainda de acordo com o economista, os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, doa 35 reais ao ano aos fabricantes.
