BRASÍLIA – DF |
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que abate do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com medicamentos de alto custo e para uso contínuo. A proposta foi aprovada pelos membros da comissão por 11 votos a favor e dois contrários
Com relatoria do senador Rogério de Carvalho (PT-ES), o projeto criado por Álvaro Dias (Podemos-PR) deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. A ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas das pessoas que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do País. “
Caso aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2023, permitindo a dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo usados fora do ambiente hospitalar. A Receita Federal deve exigir a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Até ser aprovado nesta terça-feira (17), o projeto chegou a passar por algumas adequações para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de considerar a aprovação como justa, o relator lembrou que o PL ainda restringe a dedução aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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