Manaus | AM
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal (CMM) nesta semana prevê um orçamento de 7,8 bilhões para o exercício financeiro de 2023. O valor é R$ 907 milhões maior do que o deste ano.
O documento, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), destaca que os recentes decretos federais que mexem nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País criam um ambiente de incerteza sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), e isso reflete na economia local.
Ainda de acordo com a proposta orçamentária, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%.
“Ante esse desafio de curto e médio prazos, as metas fiscais apresentadas neste Projeto de Lei, foram projetadas sob um cenário de índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”, diz trecho do documento.
O projeto foi deliberado para o plenário e ainda tramitará pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento para só então voltar ao plenário para aprovação dos vereadores.
Emendas parlamentares
A LDO destaca, ainda, que 0,9% da receita corrente líquida estão reservadas para pagamento das emendas parlamentares.
