Manaus-AM | Por: Redação
Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei (PL), que transforma em crime o ato de furar a fila durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. O segue segue para a análise do senado.
A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização“, atualmente não previsto no Código Penal.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.
Justiça chegou a suspender entrega de vacina em Manaus após denúncias de que fila foi furada
A pena estabelecida no projeto é de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
Em Manaus, a Justiça chegou a suspender a entrega da vacina até que a prefeitura garantisse transparência nos critérios para vacinação.
